O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um conjunto de ações técnicas, operacionais e documentais obrigatórias para garantir a qualidade do ar interior, a segurança dos ocupantes e o bom funcionamento dos sistemas de climatização. Desde janeiro de 2018, o PMOC tornou-se obrigatório por lei para empreendimentos que possuam sistemas de ar condicionado com capacidade total igual ou superior a 60.000 BTUs, considerando a soma de todos os equipamentos instalados no local, e não apenas um único aparelho.

O PMOC deve ser elaborado e executado conforme legislações e normas específicas que estabelecem critérios técnicos, limites de contaminantes e responsabilidades para garantir ambientes climatizados saudáveis.
Lei Federal nº 13.589/2018
Portaria MS nº 3.523/1998

O principal objetivo do PMOC é manter a qualidade do ar interior, preservar a saúde dos ocupantes, garantir eficiência energética e desempenho dos equipamentos, além de assegurar conformidade legal, evitando multas e sanções. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), a temperatura ideal em ambientes climatizados deve variar entre 21 °C e 23 °C, favorecendo o conforto térmico e a produtividade.

A etapa química é responsável por verificar se o ar ambiente está dentro dos parâmetros exigidos pela ANVISA. Ela é composta por quatro fases: visita técnica ao local, coleta de amostras de ar, análise em laboratório acreditado e emissão de laudo técnico com resultados.

A etapa mecânica do PMOC consiste na implantação e execução do plano de manutenção preventiva, garantindo que o sistema de climatização opere corretamente, com segurança e eficiência. Essa etapa é fundamental para reduzir falhas e paradas inesperadas, prolongar a vida útil dos equipamentos e manter o desempenho e a eficiência energética.

A implantação do PMOC é realizada em 5 fases estruturadas: cadastramento dos equipamentos com TAGs de identificação, estudo individual de cada equipamento, implementação da rotina de manutenção, execução das manutenções conforme planejado e acompanhamento com melhoria contínua.

A ausência do PMOC pode gerar graves consequências legais e operacionais. As multas podem chegar a R$ 1.500.000,00 conforme Lei nº 6.437/1977, além de autuações pela ANVISA, riscos à saúde dos ocupantes e até interdição do estabelecimento.